Políticas de Privacidade e Proteção de Dados da FABINJECT

Bem-vindo à página de Políticas de Privacidade e Proteção de Dados da FABINJECT. Na FABINJECT, valorizamos a privacidade e a segurança dos dados pessoais de nossos clientes, colaboradores e parceiros. Estamos comprometidos em garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1. Introdução

A presente política de privacidade tem como objetivo informar como a FABINJECT coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais, além de explicar os direitos dos titulares e como exercê-los.

2. Coleta e Uso de Dados Pessoais

2.1. Dados Coletados

Coletamos dados pessoais que incluem, mas não se limitam a:

• Dados de Identificação Pessoal: Nome completo, data de nascimento, número do CPF, RG, e outros documentos de identificação.
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial e endereço comercial.
• Dados Financeiros: Informações de pagamento, como número de cartão de crédito, dados bancários e histórico de transações.
• Dados de Navegação e Uso do Site: Histórico de navegação, endereço IP, localização geográfica, dados sobre o dispositivo utilizado para acessar o site, cookies e outras tecnologias de rastreamento.
• Dados de Compras e Preferências: Histórico de compras, produtos visualizados e preferências de consumo.
• Dados Profissionais: Informações relacionadas ao cargo, empresa e histórico profissional, no caso de parcerias comerciais ou contatos corporativos.

2.2. Finalidade da Coleta

Utilizamos os dados pessoais para:

• Processamento de Pedidos: Para processar, gerenciar e entregar os pedidos realizados pelos clientes.
• Comunicações: Para enviar confirmações de pedido, atualizações sobre o status do pedido, e responder a solicitações e perguntas dos clientes.
• Melhoria dos Serviços e Produtos: Para entender melhor as necessidades e preferências dos clientes, permitindo a melhoria contínua de nossos produtos e serviços.
• Marketing e Promoções: Para enviar comunicações sobre promoções, ofertas especiais, novos produtos e outras informações que possam ser de interesse do titular.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Para cumprir com obrigações legais e regulatórias, como a prevenção à fraude e lavagem de dinheiro.
• Gerenciamento de Relacionamento com o Cliente: Para administrar e gerenciar nosso relacionamento com o cliente, incluindo suporte e atendimento ao cliente.
• Personalização da Experiência do Usuário: Para personalizar a experiência do usuário em nosso site, com base em seu histórico de navegação e preferências.

3. Direitos dos Titulares de Dados

De acordo com o artigo 18 da LGPD, os titulares de dados possuem os seguintes direitos:

3.1. Confirmação da Existência de Tratamento O titular tem o direito de saber se seus dados pessoais são tratados pela FABINJECT.

3.2. Acesso aos Dados O titular pode solicitar acesso aos seus dados pessoais tratados pela FABINJECT.

3.3. Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados O titular pode solicitar a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

3.4. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários, Excessivos ou Tratados em Desconformidade O titular pode solicitar que esses dados sejam tornados anônimos, bloqueados ou eliminados.

3.5. Portabilidade dos Dados O titular pode solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto.

3.6. Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o Consentimento do Titular O titular pode solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento.

3.7. Informação sobre Compartilhamento de Dados O titular tem o direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a FABINJECT compartilhou seus dados.

3.8. Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento e suas Consequências O titular tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa decisão.

3.9. Revogação do Consentimento O titular pode revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

4. Exercício dos Direitos

Os titulares podem exercer seus direitos entrando em contato conosco através dos seguintes canais:

E-mail: privacidade@fabinject.com
Telefone: 0800-123-4567
Ferramenta Específica: Portal de Gestão de Solicitações

5. Procedimento de Solicitação

5.1. Recebimento de Solicitação

Quando o titular de dados deseja exercer algum dos seus direitos previstos na LGPD, pode fazer a solicitação através dos canais mencionados acima. Ao recebermos a solicitação, registramos imediatamente a mesma em nosso sistema de gerenciamento de solicitações de privacidade.

5.2. Confirmação de Identidade

Para garantir que a solicitação seja genuína e proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, solicitamos a confirmação da identidade do titular. Isso pode incluir:

• Solicitação de envio de cópia de um documento de identificação válido (como RG, CPF ou passaporte).
• Verificação de informações de contato previamente registradas em nossos sistemas.
• Outras medidas de segurança, conforme necessário, para confirmar a identidade do solicitante.

5.3. Análise da Solicitação

Nossa equipe de privacidade analisará a solicitação para determinar a viabilidade e as medidas necessárias para atendê-la. Isso inclui:

• Verificação dos dados pessoais solicitados e sua pertinência.
• Avaliação se a solicitação é legítima e se cumpre os requisitos legais.
• Identificação dos departamentos internos ou terceiros envolvidos no processamento da solicitação.

5.4. Resposta ao Titular

Após a análise, nossa equipe fornecerá uma resposta ao titular dentro do prazo de 15 dias, conforme estipulado pelo artigo 19 da LGPD. A resposta incluirá:

• Confirmação do Atendimento: Informando que a solicitação foi atendida e detalhando as ações tomadas (ex.: dados corrigidos, dados eliminados).
• Justificativa para Recusa: Caso a solicitação não possa ser atendida, forneceremos uma explicação clara e detalhada sobre os motivos da recusa.
• Informações Adicionais: Qualquer informação adicional relevante ao titular, como próximos passos ou informações de contato para mais esclarecimentos.

6. Compartilhamento de Dados

6.1. Compartilhamento Necessário

Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário para os fins específicos e legítimos descritos nesta política, incluindo:

• Prestadores de Serviços: Podemos compartilhar dados pessoais com empresas que prestam serviços em nosso nome, como processamento de pagamentos, serviços de entrega, atendimento ao cliente, e marketing. Exigimos que esses prestadores de serviços utilizem os dados pessoais apenas conforme necessário para fornecer os serviços contratados.
• Parceiros Comerciais: Em alguns casos, podemos compartilhar dados pessoais com parceiros comerciais para oferecer produtos ou serviços em conjunto. Exigimos que esses parceiros comerciais protejam os dados pessoais em conformidade com esta política de privacidade.
• Autoridades Governamentais e Reguladoras: Podemos compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, reguladoras, judiciais ou policiais quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial.

6.2. Garantia de Segurança e Confidencialidade

Nos comprometemos a proteger os dados pessoais compartilhados com terceiros, garantindo que:

• Contratos de Confidencialidade: Todos os prestadores de serviços e parceiros comerciais com quem compartilhamos dados pessoais assinam contratos de confidencialidade e acordos de processamento de dados, assegurando que eles tratem os dados pessoais de maneira segura e em conformidade com a LGPD.
• Avaliações Regulares: Realizamos avaliações regulares e auditorias de segurança para garantir que os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais mantenham padrões adequados de proteção de dados.
• Consentimento do Titular: Sempre que exigido por lei, solicitamos o consentimento explícito do titular antes de compartilhar seus dados pessoais com terceiros.

6.3. Transferências Internacionais de Dados

Caso seja necessário transferir dados pessoais para fora do Brasil, garantimos que:

• Adequação e Segurança: A transferência será realizada apenas para países que oferecem um nível adequado de proteção de dados, conforme reconhecido pela ANPD, ou mediante a implementação de medidas de segurança adicionais, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.
• Informação ao Titular: Informaremos aos titulares sobre a transferência internacional de seus dados pessoais, incluindo as medidas de proteção adotadas para garantir a segurança dos dados transferidos.

77. Segurança dos Dados

A FABINJECT adota uma abordagem robusta e abrangente para garantir a segurança dos dados pessoais, em conformidade com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Implementamos uma série de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. A seguir, detalhamos algumas dessas medidas e práticas de segurança:

7.1. Medidas Técnicas de Segurança

• Criptografia: Utilizamos protocolos de criptografia para proteger os dados pessoais tanto em trânsito quanto em repouso. Isso garante que os dados sejam inacessíveis a terceiros não autorizados.
• Controle de Acesso: Implementamos controles rigorosos de acesso aos sistemas e bancos de dados que armazenam dados pessoais. Somente funcionários autorizados têm permissão para acessar essas informações, e tais acessos são monitorados e registrados.
• Firewall e Antivírus: Mantemos firewalls e sistemas antivírus atualizados para proteger nossos sistemas contra ataques cibernéticos, malwares e outras ameaças de segurança.
• Monitoramento e Auditoria: Realizamos monitoramento contínuo de nossos sistemas para detectar e responder a possíveis incidentes de segurança. Também realizamos auditorias regulares para avaliar a eficácia das nossas medidas de segurança.

7.2. Medidas Organizacionais de Segurança

• Políticas Internas de Segurança: Adotamos políticas e procedimentos internos de segurança da informação que definem as responsabilidades e as práticas recomendadas para a proteção dos dados pessoais.
• Treinamento e Conscientização: Oferecemos treinamentos regulares aos nossos funcionários sobre segurança da informação e proteção de dados pessoais, reforçando a importância da conformidade com a LGPD.
• Gestão de Riscos: Realizamos avaliações de risco periódicas para identificar, analisar e mitigar potenciais ameaças à segurança dos dados pessoais.
• Plano de Resposta a Incidentes: Desenvolvemos um plano de resposta a incidentes de segurança que define os procedimentos a serem seguidos em caso de violação de dados pessoais. Este plano inclui medidas para conter o incidente, avaliar o impacto, notificar os titulares afetados e as autoridades competentes, conforme exigido pela LGPD.

7.3. Notificação de Incidentes de Segurança

Em conformidade com a LGPD, nos comprometemos a notificar os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre incidentes de segurança que possam representar um risco significativo aos direitos e liberdades dos titulares. O processo de notificação inclui:

Identificação e Avaliação do Incidente

• Identificação Imediata: Assim que um incidente de segurança é identificado, nossa equipe de resposta a incidentes atua imediatamente para conter e avaliar a situação.
• Avaliação do Impacto: Determinamos a natureza e a extensão do incidente, incluindo quais dados pessoais foram afetados e o potencial impacto para os titulares de dados.

Notificação à ANPD

• Prazo de Notificação: De acordo com a LGPD, a notificação à ANPD deve ser feita em um prazo razoável, preferencialmente em até 72 horas após a confirmação do incidente.
• Conteúdo da Notificação: A notificação incluirá informações detalhadas sobre o incidente, tais como:
  • Natureza dos Dados Pessoais Afetados: Tipo e quantidade de dados pessoais comprometidos.
  • Consequências do Incidente: Potenciais riscos e impactos para os titulares de dados.
  • Medidas Tomadas: Ações imediatas adotadas para mitigar os efeitos do incidente e impedir que ocorra novamente.
  • Plano de Resposta: Passos futuros planejados para solucionar o incidente e proteger os dados pessoais afetados.
  • Dados de Contato: Informações de contato do encarregado pelo tratamento de dados (DPO) para esclarecimentos adicionais.

Notificação aos Titulares de Dados

• Critérios para Notificação: Notificamos os titulares de dados afetados quando o incidente puder resultar em um risco elevado para seus direitos e liberdades.
• Forma de Notificação: A notificação pode ser realizada por e-mail, telefone ou outro meio eficaz de comunicação.
• Conteúdo da Notificação: A comunicação aos titulares incluirá:
  • Descrição do Incidente: Informações claras e concisas sobre o que ocorreu.
  • Dados Pessoais Afetados: Quais dados foram comprometidos e os possíveis impactos.
  • Medidas Adotadas: Ações que estamos tomando para mitigar os danos.
  • Orientações aos Titulares: Recomendações sobre como os titulares podem proteger seus dados pessoais e minimizar possíveis prejuízos.
  • Informações de Contato: Canal de comunicação para que os titulares possam tirar dúvidas ou obter mais informações.

Monitoramento e Melhoria

• Análise Pós-Incidente: Após a resolução do incidente, realizamos uma análise completa para identificar a causa raiz e implementar melhorias no nosso sistema de segurança.
• Relatórios de Incidentes: Mantemos registros detalhados de todos os incidentes de segurança e das ações tomadas, para garantir transparência e melhoria contínua.

8. Atualizações da Política

Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados. Recomendamos que os titulares revisem esta página regularmente para se manterem informados.

9. Contato

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre esta política de privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

E-mail: privacidade@fabinject.com
Telefone: 0800-123-4567

10. Disponibilização Pública

Esta política está disponível publicamente em nosso site e nas páginas de redes sociais da FABINJECT para garantir a transparência e o acesso fácil às informações sobre o tratamento de dados pessoais.

Para mais informações sobre os direitos dos titulares e as diretrizes da ANPD, acesse Instruções da ANPD.

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Agradecemos a confiança em nossos serviços e nos comprometemos a proteger sua privacidade e seus dados pessoais com o máximo de cuidado e transparência.

Equipe FABINJECT

 

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